O contributo público que ora disponibilizamos insere-se no processo de consulta pública do Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Município de Vila Franca de Xira, que termina no próximo dia 31 de outubro.

O referido Plano consiste em dois documentos, disponíveis para consulta, a saber: Fase 1: Diagnóstico [versão preliminar] | Conhecer o Território e mobilizar os agentes territoriais, e Fase 2: Visão e Estratégia [versão preliminar] | Construção de uma visão coletiva de futuro para Vila Franca de Xira.

I - Apreciação global

Depois de efetuar, no primeiro documento, um diagnóstico da situação existente no concelho, o documento da fase do 2 Plano em apreço apresenta uma ‘’visão de futuro’’ para Vila Franca de Xira, resumida no excerto a seguir transcrito: “Um território que dispõe de uma posição charneira entre regiões, intermediário de um mundo rural e de um espaço metropolitano, com uma tríade económica - indústria, logística, serviços empresariais- mais resiliente e sustentável, baseada na inovação e qualificação dos seus recursos, e que ofereça um quadro de vida completo e enriquecedor aos seus residentes, onde as relações humanas se estreitam por via da cultura e da tradição renovada e do usufruto e valorização do contacto com a natureza em geral e o rio em particular”.

Ora, salvo melhor opinião, a visão apresentada peca por ser genérica e baseada em indicações vagas, onde todas as ações cabem. O seu conteúdo é obviamente consensual, sendo que o seu contrário também pode ser. É necessária uma visão mais concreta e local, que norteie a convergência de planos de ação em torno dessa mesma visão e que permita alcançar objetivos específicos e mensuráveis. Aliás, deveriam estar definidas métricas para alguns desses objetivos, nomeadamente os que contribuam para mudanças estruturais, bem como a caracterização das medidas propostas.

No que diz respeito à cultura, o plano é muitíssimo incipiente, estranhando-se por exemplo que a visão de futuro apresentada não inclua uma única referência à Fábrica das Palavras, que constitui um equipamento de excelência a nível nacional, e cuja utilização pode e deve ser dinamizada, por exemplo, para atividades de promoção e valorização dos elementos culturais diferenciadores do concelho e que nos conferem uma identidade própria. No que diz respeito ao património cultural, também não encontrámos referência à Cultura dos Varinos e dos Avieiros, fortes marcas identitárias do concelho.

Uma outra omissão de relevo tem a ver com a promoção de mecanismos de participação dos cidadãos na vida e na gestão do município. Com efeito, o Plano refere como um dos eixos de ação estratégicos a renovação do modelo de governação, mas tal renovação só se pode concretizar se o poder local for indutor da participação dos munícipes na gestão do concelho. E nem uma linha consta sobre isso, o que se estranha.

Enfim, em termos globais, o Plano em análise, pese embora o esforço feito no sentido de efetuar um diagnóstico tão rigoroso quanto possível da situação do concelho de VFX, afigura-se demasiado genérico e vago, usando e abusando de lugares comuns e parangonas (o uso de termos como ‘’acupuntura urbana’’, “resiliência” e “paradigma” diz tudo sobre o exercício) que falha o objetivo central, que é o de responder à seguinte questão: o que é que se pretende que o concelho seja no futuro?

No capítulo seguinte, tentaremos dar o nosso contributo para a resposta a essa questão, com especial enfoque nos seguintes eixos de ação:

II - A educação como elemento vital para um concelho com mais qualidade de vida

Do diagnóstico feito ao concelho sobressaem algumas questões de atraso estrutural, em comparação com a média da AML, que são de inquestionável importância. Entre elas, a baixa incidência de qualificação superior - o diagnóstico identifica claramente que “a incidência de qualificação superior (16,4% em 2016) é inferior à média da AML (30,3%) e nacional (20,8%), bem como os salários médios e o poder de compra, todos bastante abaixo dos indicadores médios.

Esta situação é referenciada pelos agentes do concelho como sendo ‘’um dos principais condicionantes do desenvolvimento económico do concelho de Vila Franca de Xira”.

Ora, estando plenamente identificadas estas questões, deve ser uma prioridade estabelecer planos de ação para a recuperação do atraso do concelho, tendo bem presente que a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes deve constituir o objetivo central das políticas públicas.

É sabido que a educação é uma das dimensões mais importantes da qualidade de vida das pessoas pela sua ação estruturante e, muitas vezes transformadora, no acesso a profissões de mais alto nível de remuneração, mais conhecimento e consequente capacidade de indução de maior desenvolvimento nos contextos económicos e sociais, conduzindo a melhores condições de vida. Os países e regiões do mundo mais desenvolvidos têm todos, na base das suas políticas públicas, uma aposta clara na educação dos seus cidadãos.

Não podemos portanto, deixar de ressalvar a importância e a urgência de se acionarem planos dedicados à melhoria da qualidade da educação no concelho, podendo até tomar-se como referência outros concelhos da AML onde já se estabeleceram planos de ação com esse objetivo, como é o caso de Oeiras. O estabelecimento de diálogo e a articulação com Oeiras para benchmarking de ações para aplicação no nosso concelho constitui uma estratégia possível para uma mais rápida construção e implementação de um plano estratégico para a educação no concelho, que tenha como objetivo alcançar os indicadores médios da AML, ou mesmo superá-los, nos próximos 10 anos.

Conhecido o diagnóstico, e sem prejuízo da cooperação bilateral a estabelecer com outros concelhos, deve desde já ser definida e implementada uma estratégia integrada, multidimensional e coerente para o ensino, que:

➢ Assegure condições de base de excelência para o funcionamento das escolas, que façam do munícipio de vIla Franca de Xira um exemplo de qualidade no ensino;

➢ E que contemple medidas concretas na promoção da aquisição de qualificações técnicas e acesso ao ensino superior, tais como:

- Implementar programas de ATL em intercâmbio com universidades / politécnicos / conservatório regional / equipamentos e associações culturais - com atividades que promovam o conhecimento experimental e o acesso a competências complementares (tais como música, tecnologia, filosofia, saúde, alimentação, desportos náuticos e equestres);

- Implementar um programa de job shadowing (para o segundo ciclo) e de emprego jovem (16 - 18 anos), durante as férias escolares, em articulação com as empresas e entidades do concelho - OGMA, Companhia das Lezírias, Cipan, Hospital, Algafuel, entre outras;

- Implementar um programa de visitas culturais com a criação de um roteiro cultural para as escolas;

- Desenvolver campanhas de sensibilização usando iniciativas como a Inspiring Future (ou outras similares), que desenvolvem atividades de promoção e apoio no acesso ao ensino superior;

- Desenvolver campanhas nas redes sociais, usando ‘role models’;

- Implementar um programa de apoio ao estudo nas disciplinas com exame no ensino secundário para melhoria das médias de acesso ao ensino superior;

- Implementar um programa de atribuição de bolsas mensais para alunos do ensino superior inseridos em famílias com rendimentos mais baixos.

No ensino profissional:

- Auscultar as empresas do concelho sobre necessidades de formação em qualificações técnicas especializadas;

- Promover currículos de ensino profissionalizado que sustentem a estratégia de desenvolvimento do concelho;

- Criar os currículos e divulgá-los nas escolas do concelho.

Na educação e formação de adultos

- Reforçar e promover a oferta do concelho na área da educação e formação de adultos (Programa Qualifica), com vista à melhoria das habilitações escolares das populações adultas;

- Implementar um programa de formação em competências digitais para adultos.


III - Um concelho mais atrativo para empresas e atividades mais qualificadas

O concelho de Vila Franca está inserido na AML o que limita o acesso aos fundos comunitários, nomeadamente os que são destinados à inovação e competitividade, por questões relacionadas com os critérios de convergência da região com os indicadores de desenvolvimento, que desagregam as zonas com indicadores iguais ou acima da média da União Europeia.

Assim, na impossibilidade de recurso aos fundos estruturais como forma de financiar projetos para desenvolvimento de atividades de maior valor acrescentado, a atração de atividades mais qualificadas para o concelho poderá passar por:

● O envolvimento da Câmara Municipal em projetos piloto de investigação, em setores/clusters identificados como estratégicos, em consórcio com as entidades do concelho e de outros concelhos com estratégias de especialização nestes setores, bem como com universidades e politécnicos (exemplo deste tipo de iniciativas são os Laboratórios Colaborativos);

● Promover ligações em rede com outras Câmaras que estejam mais associadas a estes setores/clusters;

● Promover a inserção dos recursos empresariais do concelho em redes internacionais desses setores/clusters;

● Articular procedimentos e iniciativas com o ecossistema nacional de inovação, nomeadamente com a ANI - Agência Nacional de Inovação e o IAPMEI, no sentido de aumentar a atratividade do concelho para estas atividades inovadoras.

III.I - Uma aposta efetiva nos setores estratégicos

O Plano refere como setores estratégicos o cluster aeroespacial e a plataforma logística. Olhando para os recursos do concelho, seria interessante explorar os seguintes setores/clusters que se caracterizam por serem tecnologicamente sofisticados, promoverem o acesso a atividades de maior valor acrescentado e terem âncoras fortes no concelho:

Cluster Aeroespacial

Para o cluster do aeroespacial alguns dos setores emergentes são:

- Novas tecnologias de motricidade e controle;

- Novos tipos de aviões como os eVTOL - Os eVTOL aumentam o mercado da reparação e permitem diversificar no desenvolvimento de produto.

Seria importante explorar em conjunto com as OGMA e outras entidades do setor, como a AED Portugal, os municípios de Évora e Ponte de Sôr, Universidades e Politécnicos, outras atividades para atrair talento e iniciativas.

Cluster Rio

Este setor combina áreas tecnológicas sofisticadas como é o caso da biotecnologia para produção primária e animal, e áreas tradicionais mas de elevado grau diferenciador, como é o turismo de qualidade e a indústria do lazer e desportos náuticos. Os recursos locais nestas áreas são:

- Aquacultura e bioeconomia - Produção de microalgas pela AlgaFuel e a produção do cavalo lusitano pela Companhia das Lezírias;

- Turismo - Tradições tauromáquicas, cultura equestre e vinicultura;

- Indústria do lazer e desportos náuticos: Barcos tradicionais, clubes locais de atividades náuticas (nomeadamente a vela e canoagem).

Neste contexto, afigura-se vital a exploração, em conjunto como outras entidades como a Algafuel, Companhia das Lezírias, UDV e ASC, Universidades e Politécnicos, de outras atividades que possam atrair talento e iniciativas.

No Cluster Rio, uma ação estratégica, enquadradora das restantes, seria a criação de um Centro de interpretação da Lezíria do Tejo em Vila Franca de Xira, em parceria com a Companhia das Lezírias.

Plataforma Logística

A localização de plataformas logísticas é um investimento já em desenvolvimento que é necessário explorar. Este investimento só se pode constituir como uma oportunidade de desenvolvimento para o concelho se for efetivamente pensada dessa forma e forem implementadas medidas que o garantam, especialmente com o objetivo de melhorar a qualidade de quem vive e trabalha no concelho. O plano não apresenta nenhuma proposta sobre como o fazer. É especialmente confrangedor que o eixo da especialização do concelho em torno da plataforma logística não se cruze com o eixo da descarbonização.

Em nosso entender, há um conjunto de estratégias possíveis para aproveitar as oportunidades criadas pelas plataformas logísticas, de entre as quais se destacam as seguintes:

- Garantir redes de transportes públicos municipais para facilitar o acesso a diversos pontos da plataforma logística por parte dos trabalhadores, através de práticas de mobilidade sustentável, como é o caso de minibus elétricos ou um sistema de bicicletas partilhadas entre a estação ferroviária e as diversas instalações;

- Promover a existência de infraestruturas de apoio, como é o caso de infantários, centros de enfermagem e supermercados, facilitando a vida a quem trabalha nas plataformas;

- Incentivar, por parte das entidades gestoras das plataformas, a implementação de medidas sustentáveis, nomeadamente promovendo recolhas seletivas e simbioses industriais.

Relativamente ao argumento em defesa da plataforma que defende o investimento como um importante fator de atração de recursos humanos qualificados, não fica claro o que fundamenta este argumento. Se tivermos em atenção que as tecnologias digitais permitem hoje que os centros de decisão e mesmo os centros de controlo de operações funcionem em modo remoto, podendo estar situados noutras localizações, o que distingue esta plataforma na garantia de atração e fixação de funções dentro do modelo logístico que exijam maiores qualificações? A inversão desta tendência só se consegue com políticas públicas agressivas de atração de empresas com alto valor acrescentado e que beneficiem de proximidade com plataformas logísticas, para ambientes de teste, nomeadamente na área da robótica ou mobilidade sustentável e economia circular. Também aqui a importância de promover a inovação destas plataformas junto de redes internacionais de inovação e tecnologia é fundamental para atrair investimento e valor acrescentado.

III.II - Investir numa imagem de inovação e sustentabilidade

Um dos vetores fundamentais para atrair empresas mais qualificadas é a capacidade que o território tem para atrair talento qualificado. O plano estratégico identifica variáveis positivas do concelho como a relação com a natureza, a localização perto de Lisboa e infraestruturas como o aeroporto e a ferrovia. No entanto, é preciso investir numa imagem de inovação e sustentabilidade do concelho que poderá ser implementada através de ações como:

- Licenciamento de uma rede de postos de carregamento de veículos elétricos;

- Eliminar a utilização de sacos de plástico no comércio;

- Utilização de barcos elétricos para ligação entre os caminhos ribeirinhos.

EM SUMA,

A NOSSA VISÃO PARA VILA FRANCA DE XIRA É:

Um concelho que faz brilhar as suas tradições com uma visão de modernidade!

Tornar Vila Franca de Xira uma referência na AML na aplicação de políticas públicas de promoção da qualidade de vida, inovação e sustentabilidade, com a criação de condições de excelência na educação e na atração de empresas e atividades qualificadas, ancoradas na valorização dos recursos culturais, naturais e económicos do concelho.